Aras insiste em validar acordo de Onyx no Supremo
Augusto Aras recorreu da decisão de Marco Aurélio que enviou à primeira instância da Justiça Eleitoral um acordo firmado com Onyx Lorenzoni, que o livra de condenação pelo recebimento de R$ 300 mil de caixa 2 da JBS, em suas campanhas de 2012 e 2014...
Augusto Aras recorreu da decisão de Marco Aurélio que enviou à primeira instância da Justiça Eleitoral um acordo firmado com Onyx Lorenzoni, que o livra de condenação pelo recebimento de R$ 300 mil de caixa 2 da JBS, em suas campanhas de 2012 e 2014.
O procurador-geral quer que o acordo de não persecução penal seja homologado no próprio STF. É o que quer a defesa do ministro, pelo receio que o acordo seja rejeitado por um juiz eleitoral.
Aras afirmou que o caso não transitou em julgado e, por isso, o acordo pode ser levado de volta para o STF e ser validado por Marco Aurélio Mello, o relator.
“A viabilidade do Ministro Relator homologar o ANPP e, verificado o cumprimento das condições ajustadas, declarar a extinção da punibilidade enquanto pendente a formação da coisa julgada decorre da necessidade de se atribuir máxima efetividade à prestação jurisdicional, particularmente relevante em causas de natureza penal”, escreveu Aras.
Onyx confessou ter recebido o dinheiro por fora e se comprometeu a pagar R$ 189 mil como punição.
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