Augusto Aras disse à ministra Rosa Weber que não cabe à Procuradoria-Geral da República investigar as “inconsistências” no currículo de Kassio Nunes Marques. Ele afirmou que somente o próprio Supremo poderia abrir um inquérito sobre o caso.

O procurador-geral se manifestou numa notícia-crime, apresentada pelo advogado e jornalista Afanásio Jazadji, que pediu à Corte para apurar se o ministro cometeu crimes de falsidade ideológica e supressão de documento.

Rosa Weber foi sorteada relatora e pediu parecer da PGR.

Como revelou a Crusoé em outubro, a dissertação de mestrado apresentada à Universidade de Lisboa tinha trechos inteiros copiados de artigos do advogado Saul Tourinho Leal. O currículo exibia “pós-doutorados” na Europa que não passavam de seminários de curso de extensão.

Aras citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que determina que investigações sobre juízes devem ser conduzidas no tribunal competente. No caso de Kassio, o foro privilegiado é o próprio STF.

“Cabe a esse Supremo Tribunal Federal adotar, se for o caso, providências investigatórias em relação aos fatos relatados pelo noticiante”, diz a manifestação da PGR.