Aras consegue manter mudança em conselho de escola do Ministério Público

Augusto Aras conseguiu manter uma mudança no estatuto que interrompeu os mandatos em exercício de 16 conselheiros e coordenadores de ensino da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

O conselheiro Valter Shuenquener arquivou um procedimento de controle administrativo instaurado para impugnar portaria editada pelo procurador-geral da República que mudou o estatuto e destituiu todos os integrantes do colegiado sem prévia comunicação. Os mandatos eram de dois anos, prorrogáveis por igual período.

O ato do chefe do MPF foi questionado pelo  Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Shuenquener concluiu que o ato de nomeação dos membros da ESMPU é de competência exclusiva do procurador-geral da República. “Os atos dos procuradores-gerais de cada ramo se restringem à indicação de nomes ao PGR para a referida nomeação. Os atos de indicação não se fundem ao ato de nomeação do PGR, uma vez que, nem sequer, há previsão de vinculação do PGR aos nomes indicados”, escreveu.

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