O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu concentrar sob o comando da PGR em Brasília toda a comunicação do Ministério Público no país. A portaria, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União, coloca a produção de releases, fotos, vídeos e conteúdos da corporação sob as regras definidas pela própria PGR.

Em até 90 dias, um “sistema nacional de comunicação” irá concentrar ações de publicações, atendimento à imprensa, relações públicas e outras atividades correlatas, com base em 16 princípios como “unidade”, “simplicidade” e “visão estratégica”. A unidade ficará subordinada diretamente ao PGR – cargo que Aras ocupa até setembro deste ano.

A ideia de unificação nasceu durante um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em dezembro do ano passado, o Conselho puniu um procurador e uma promotora de Justiça acusados de violação de sigilo devido a matéria publicada no site do Ministério Público Federal.

O texto associava os ex-senadores do MDB Edison Lobão e Romero Jucá à cobrança de propinas nas obras da usina nuclear Angra 3 – os emedebistas acusaram a investigação de correr em sigilo e de ação deliberada dos procuradores para prejudicá-los.

Os conselheiros do CNMP destinaram críticas à estrutura de comunicação do órgão, que teria permitido a procuradores expressarem opiniões em seus conteúdos. Aras, que preside o CNMP, foi um deles. Ele disse ser mais fácil culpar jornalistas do MP que os procuradores “que se valem de métodos espúrios” para compartilhar suas opiniões em artigos. Agora, o PGR terá controle da política de imprensa do órgão como um todo.