Aprovada primeira mudança na PEC Emergencial
O plenário da Câmara aprovou, há pouco, o primeiro destaque à PEC Emergencial: foi suprimido do texto o trecho que tratava da desvinculação dos fundos públicos ligados à Receita Federal...
O plenário da Câmara aprovou, há pouco, o primeiro destaque à PEC Emergencial: foi suprimido do texto o trecho que tratava da desvinculação dos fundos públicos ligados à Receita Federal.
A PEC pretendia impor a vinculação de receitas tributárias ao teto de gastos públicos. Agora, com a retirada desse trecho, volta ao que está previsto na Constituição: a proibição de vinculação das receitas.
Como esse é um destaque supressivo, não há necessidade de nova análise pelo Senado.
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