Aprovada na Câmara, proposta de Moro é “resposta legal ao crime organizado”
Tipificação de novos delitos aumenta proteção a autoridades e endurece Lei do Crime Organizado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 7, uma proposta de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que tipifica como crime o ato de planejar e ordenar ataques contra agentes públicos.
O texto, que segue para sanção presidencial, insere novos dispositivos penais na legislação existente sobre o crime organizado. A medida visa aumentar a proteção a diversas categorias de servidores, em resposta ao aumento das ameaças de facções criminosas no país.
O projeto modifica a Lei das Organizações Criminosas. A aprovação não estava prevista com antecedência e causou surpresa em alguns deputados. Parlamentares da base do governo expressaram descontentamento, alegando que o foco principal deveria ser na discussão da PEC da Segurança.
Endurecimento da lei e tramitação legislativa
O texto aprovado endurece a legislação direcionada às organizações criminosas. Além disso, estabelece uma rede mais abrangente de proteção para servidores e autoridades.
Esta salvaguarda é estendida a todos que atuam no enfrentamento a facções. A medida abrange magistrados, promotores, forças policiais, e outros agentes públicos, incluindo aqueles que já estão aposentados.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e agora aguarda o posicionamento da Presidência da República para entrar em vigor.
Resposta às ameaças contra autoridades
Moro formalizou a proposta em março de 2023. Isso ocorreu logo após a Polícia Federal divulgar a existência de um plano elaborado por um grupo criminoso para assassinar autoridades.
Entre os alvos identificados pela investigação da PF estava o próprio autor do projeto. Moro é ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça.
O parlamentar afirmou ter elaborado o projeto “como resposta legal ao crime organizado”. A iniciativa se deu em meio à escalada de ameaças direcionadas a juízes, membros do Ministério Público e forças policiais.
