Apresentaremos recursos a cortes internacionais, diz defesa de Braga Netto
Para advogado José Luís Oliveira Lima, ministros “votaram em desacordo com a prova dos autos, o direito de defesa e a presunção de inocência”
A defesa do general Walter Braga Netto (foto), condenado a 26 anos de prisão na ação penal da tentativa de golpe de Estado, pretende recorrer a Cortes Internacionais. O advogado José Luís Oliveira Lima reconheceu que a medida não altera decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas afirmou que “a avaliação internacional do caso é fundamental para denunciar as violações aos direitos do general como réu”.
“Posso afirmar que os ministros votaram em desacordo com a prova dos autos, o direito de defesa e a presunção de inocência”, disse Oliveira Lima em entrevista ao Estadão.
Segundo o advogado, a condenação de Braga Netto é “insustentável”: “O STF não é competente para julgar o caso. O popularmente chamado ‘foro privilegiado’ não poderia ser aplicado para manter o caso no Supremo”.
Ele afirmou ainda que os ministros “cometeram o grave equívoco de validar a delação de Mauro Cid”, a qual, segundo ele, contém contradições e ausência de provas.
“Está provado nos autos que Mauro Cid mentiu sobre o assunto tratado na visita à residência do general. Assim como o delator reconheceu não ter nenhuma prova da suposta entrega de dinheiro”, disse.
O advogado considera que a pena pode ser revista.
“O general teve sua pena aumentada por suposta conduta social ruim, mas estamos falando de um homem que jamais respondeu a outro processo e dedicou-se por mais de 40 anos ao país.”
Ele também contesta a forma como os crimes foram enquadrados.
“A condenação é um equívoco, inclusive quanto à pena fixada. Um único fato foi enquadrado em cinco crimes, com soma das penas, em desacordo com a boa técnica penal.”
26 anos de prisão
A Primeira Turma do STF fixou pena de 26 anos de prisão para Braga Netto. O regime inicial de cumprimento da pena será fechado.
Braga Netto, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – na chapa de quem foi candidato a vice-presidente da República em 2022 -, foi condenado nesta quinta-feira, 11, por cinco crimes: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
“O réu, por ser um general da mais alta patente, general quatro estrelas do Exército, gozava de elevada influência junto não só ao Exército, mas principalmente junto ao líder da organização criminosa [Jair Bolsonaro], tanto que ocupou dois importantíssimos ministérios”, afirmou Moraes, ao votar pelo estabelecimento da pena.
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