Secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, deve comparecer à Câmara dos Deputados na próxima semana para esclarecer pontos sobre os projetos de regulamentação da PEC. As propostas devem ser enviadas pelo governo ainda na segunda-feira, 15, para análise da Casa.

A audiência é a pedido do deputado Danilo Forte (União-CE). Ele afirma que a aprovação da reforma no ano passado “se alinha às práticas internacionais de um regime tributário mais simplificado, eficiente e equilibrado”. Forte lembra, no entanto, que, para ser implementada, a reforma tributária precisa ser regulamentada.

“A reforma segue, em 2024, como prioridade do Congresso Nacional”, garante o deputado.

Danilo Forte explica que as mudanças aprovadas com a reforma devem ser aplicadas de forma gradual a partir de 2026. “O Congresso precisará conhecer as propostas de regulamentação e bem analisá-las de maneira a assegurar uma transição bem-sucedida, garantindo-se estabilidade e segurança jurídica a todos os segmentos afetados”, alerta o deputado.

Também estará presente o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).