Aposentados: projeto de lei isenta beneficiários de pagamentos em novos empregos
Projeto de Lei aprovado isenta aposentados de pagamento de FGTS e INSS em novos empregos.
Na última terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma nova proposta de lei que isenta os aposentados do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária (INSS) ao serem contratados para empregos formais.
O projeto agora segue para análise no plenário do Senado.
O Projeto de Lei 3.679 de 2023 estabelece que as empresas que contratarem aposentados terão isenção dessas contribuições, desde que aumentem o número de funcionários em suas equipes.
O benefício é limitado a 5% do total de empregados, com base na folha de pagamento do ano anterior à contratação.
Como a isenção de FGTS e INSS funciona para aposentados?
A proposta busca incentivar a contratação de pessoas idosas aposentadas, oferecendo vantagens fiscais às empresas.
Segundo a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o objetivo é fomentar mais oportunidades de trabalho para essa faixa etária através da isenção do FGTS e da contribuição previdenciária.
Em contrapartida, a empresa deve aumentar sua equipe, promovendo a geração de novos empregos.
Essa medida deve favorecer os aposentados ao mesmo tempo em que mantém o equilíbrio no mercado de trabalho.
Quais são os critérios para a isenção?
- Aposentados contratados devem representar no máximo 5% do total de empregados.
- A empresa deve aumentar o número de funcionários.
- Base de cálculo: folha de pagamento do ano anterior à contratação.
Essa abordagem visa garantir que as empresas se beneficiem da iniciativa sem impactar de maneira significativa o pagamento de contribuições previdenciárias em geral.
Qual é a posição do governo em relação ao projeto?
O governo se posicionou contra a aprovação do projeto.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, argumentou que a isenção traz impactos sobre a Previdência Social e pode aumentar o desemprego entre jovens.
Segundo Wagner, a taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos é de 16,8%, contra 3% da população idosa, conforme dados do IBGE.
Ele também destacou que a medida poderia eventualmente reduzir as contribuições para a Previdência, problema que o governo considera sério.
Por que a proposta segue adiante mesmo com opiniões contrárias?
Apesar das preocupações apresentadas, a proposta foi aprovada por votação simbólica, onde os votos individuais dos parlamentares não são identificados.
Senadores como Jaime Bagattoli (PL-RO) defenderam que muitos jovens não desejam trabalhar e que em algumas regiões do país há escassez de mão de obra.
Bagattoli mencionou dificuldades em encontrar funcionários em sua região no Norte do Brasil, mesmo oferecendo condições de trabalho adequadas e melhores qualidades de vida.
Que impactos a proposta pode ter no mercado de trabalho?
- Maior inclusão de aposentados no mercado de trabalho.
- Incentivos fiscais para empresas que promovem a contratação de aposentados.
- Possível impacto na arrecadação da Previdência Social.
- Equilíbrio na oferta de emprego entre jovens e idosos.
Se o projeto for aprovado no plenário do Senado, ele poderá promover uma nova dinâmica no mercado de trabalho, particularmente para aposentados que desejam continuar ativos profissionalmente.
Resta aguardar os próximos passos e a análise detalhada dos impactos fiscais e sociais dessa proposta inovadora.
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