Em votação realizada na última quinta-feira (11), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu pela diminuição dos juros aplicados a empréstimos consignados destinados aos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão, que contou com a aprovação de 14 membros do Conselho e apenas um voto contrário, estabeleceu a taxa de juros mais baixa para essas operações.

Quais são as novas taxas e quando entram em vigor

• Teto para empréstimos consignados:
  • Nova taxa: 1,76% ao mês.
  • Queda de 0,04 ponto percentual em relação à taxa anterior (1,80%).
• Tarifa para cartão de crédito consignado:
  • Nova taxa: 2,61%.
  • Redução em comparação à taxa anterior de 2,67%.
• Vigência das novas taxas:
  • As novas taxas entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU).
• Prazo estendido:
  • O período habitual para a entrada em vigor desse tipo de medida é de cinco dias, mas uma solicitação feita por entidades bancárias levou à extensão do prazo para oito dias.

O que motivou a redução das taxas de juros?

A medida é uma resposta ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic realizada em setembro pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A taxa básica de juros da economia foi reduzida de 12,25% para 11,75% ao ano.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já havia anunciado que a pasta seguiria a tendência dos cortes na Selic. Ele afirmou ainda que proporá novas reduções no teto das taxas de juros dos empréstimos consignados sempre que houver a diminuição da Taxa Selic. Para que estas alterações sejam efetivadas, é necessário o aval do CNPS.

Bancos oficiais terão que adaptar suas taxas de juros

Como consequência do novo teto de juros, alguns bancos oficiais terão de adequar as suas tarifas de empréstimo consignado do INSS. Segundo dados do Banco Central, tanto o Banco do Nordeste quanto o Banco do Brasil atualmente cobram taxas de 1,79% ao mês para este tipo de operação. Já no Banco da Amazônia, a taxa é ainda maior, chegando a 1,81%.

Em março de 2023, o CNPS já havia tentado reduzir o teto dos juros do crédito consignado do INSS para 1,7% ao mês, decisão que levou ao embate entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda e à posterior suspensão da oferta de crédito por parte dos bancos.

Com o novo teto de juros estabelecido, o desafio agora é buscar o equilíbrio que atenda tanto às demandas dos aposentados e pensionistas quanto às das instituições financeiras.