Com a chegada do período de declaração do Imposto de Renda de 2024, muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se veem diante do desafio de obter o informe de rendimentos. Este documento é vital para declarar à Receita Federal os valores recebidos durante o ano de 2023. Contudo, mudanças recentes na forma de acesso a este documento têm gerado dúvidas.

Agora, para aqueles que ainda não têm uma senha cadastrada no Portal Gov.br, uma visita a uma das agências da Previdência Social torna-se necessária. Neste cenário, é possível requerer a impressão do informe de rendimentos, desde que se faça um agendamento prévio. Essa marcação pode ser realizada por meio do telefone 135, do aplicativo ou site do Meu INSS.

Por que mudou a forma de acesso ao Informe de Rendimentos do INSS?

As alterações implementadas têm como base a necessidade de conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O principal objetivo desta mudança é aumentar a segurança no tratamento dos dados sensíveis dos beneficiários. Antes dessa atualização, era possível acessar o extrato para o IR com facilidade pela internet, fornecendo apenas algumas informações pessoais. A nova realidade exige mais cautela.

Existem outras formas de obter o Informe de Rendimentos?

Para aqueles beneficiários que recebem valores acima da isenção do Imposto de Renda, há ainda uma alternativa viável: buscar o extrato diretamente nos bancos conveniados, onde os benefícios são pagos. Esta opção reduz a necessidade de deslocamento até as agências da Previdência Social, facilitando a vida dos aposentados e pensionistas.

O que acontece se não declarar ou declarar incorretamente?

A declaração incorreta dos valores recebidos pode levar a pendências de malha também chamada de malha fina. Além disso, a não apresentação da declaração pode ensejar em penalidades como bloqueio do CPF e até mesmo bloqueio de pagamento de benefícios. Por isso, é importante certificar-se de estar obrigado a declarar ou não e caso esteja, de declarar corretamente cada informação. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2024 iniciou-se em 15 de março e termina em 31 de maio.