Após reunião com Guedes, Pacheco confirma acordo para fixar “teto para precatórios”

Como o Antagonista antecipou, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou a possibilidade de um acordo com o presidente do STF, Luiz Fux, para o fixar um “teto de gastos” para precatórios, garantindo o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, segundo o presidente do Senado, abre-se uma margem no orçamento público para se custear o novo Bolsa Família, que será chamado de “Auxílio Brasil”. O novo programa social deve ter valor médio de R$ 300. O anúncio ocorreu após reunião entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os valores do “teto para precatórios” não foram divulgados por Pacheco, mas serão alvo de uma conversa entre ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e Fux. A reunião vai acontecer amanhã. Mais cedo, mostramos que, em 2022, serão pagos apenas R$ 40 bilhões dos R$ 89 bilhões previstos na LDO. Os outros R$ 49 milhões ficarão para 2023 e terão prioridade no pagamento.

“Uma possibilidade desde sempre ventilada, e que agora tem se evoluído, que é a possibilidade que, considerando que tem uma decisão do STF relativamente à imposição da obrigatoriedade de R$ 89 bilhões no ano de 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo Luiz Fux, será uma solução que nós entendemos inteligente, possível, de forma que o CNJ poderia dar esse encaminhamento”, disse há Pacheco em pronunciamento oficial

“A solução da questão dos precatórios, acaba por desaguar uma outra solução fundamental para o Brasil que é o estabelecimento de um programa social incrementado, que substitua o Bolsa Família, que possa atingir o maior número de pessoas”, afirmou Pacheco.

“O problema do precatório é que quando há uma ordem de um outro poder para nós gastarmos, isso compromete a previsibilidade do orçamento”, disse Paulo Gudes, classificando a solução apresentada por Fux como “eficaz”.

“A solução passa realmente pelo STF. Foi um consenso entre o presidente do Senado e da Câmara, e a Economia apoia”, afirmou o ministro da Economia. “O problema do precatório não é um problema estritamente ligado ao Bolsa Família, tem a ver com a exequibilidade do orçamento.”

Durante o pronunciamento, Pacheco demonstrou preocupação com a possibilidade de que o pagamento de precatórios tramitasse por meio de uma PEC, proposta legislativa que demanda apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.

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