A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reacendeu no Congresso a defesa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Parlamentares do Centrão passaram a ver na medida uma forma de conter a tensão entre os Poderes e evitar desdobramentos institucionais mais graves, como pedidos de impeachment de magistrados da Corte. Alexandre de Moraes está na mira de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como mostramos, deputados bolsonaristas se inspiraram no Movimento Sem Terra (MST) e em resposta à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam, nesta terça-feira, 5, lugares da Mesa Diretora da Câmara e do Senado. O protesto segue nesta quarta-feira e paralisou as atividades parlamentares nas duas casas.

Na Câmara, bolsonaristas tomaram café na mesa em que são presididas as sessões plenárias; no Senado, parlamentares se acorrentaram.

Um dos principais defensores da PEC é o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), parlamentar com trânsito entre partidos e ministros do STF. Para ele, o país vive uma crise de governança alimentada pela profusão de decisões individuais de integrantes da Corte, que, em sua avaliação, têm contribuído para a instabilidade política.

“O país precisa agora é de uma agenda sólida. O Congresso não pode ficar parado diante do tarifaço, da emergência da segurança pública e da necessidade de protegermos a economia”, afirmou Forte a este portal. “Precisamos pacificar a política para retomarmos a agenda. E, para isso, é preciso deixarmos claro o papel de cada Poder.”

O parlamentar defende também uma redefinição do papel do Supremo, com foco exclusivo em temas constitucionais. Para isso, propõe o fim do foro privilegiado, o que, segundo ele, impediria a Corte de acumular processos penais, econômicos e orçamentários.

Como revelou o blog da Andréia Sadi, do G1, a proposta para acabar com o foro privilegiado foi levada a ministros do STF pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, pelo senador Rogério Marinho e pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Os magistrados não gostaram da solução e viram na proposta uma tentativa de interferência nos trabalhos do Poder Judiciário.

“O Supremo não pode ser definidor de todos os temas, como criminais, concorrenciais ou orçamentários. É preciso se ater à proteção e garantia dos preceitos constitucionais”, disse Forte.

A proposta que limita decisões monocráticas foi aprovada pelo Senado em 2023, mas está parada na Câmara desde então.

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