O Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira, 8, a abertura dos processos administrativos referentes ao licenciamento de empresas de apostas esportivas no Brasil. A decisão veio após a divulgação, no domingo, 7, pelo Estadão, de que documentos relacionados à aprovação de bets haviam sido enquadrados sob sigilo de até 100 anos — impedindo o acesso público a registros produzidos pela própria estrutura do governo federal.

Sigilo revelado pela imprensa

Segundo o Estadão, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda havia negado, via Lei de Acesso à Informação (LAI), um pedido de consulta ao processo que autorizou a operação da 1xBet no País.

A empresa de origem russa, vetada em diversas nações, obteve aval do governo federal em julho para atuar no mercado brasileiro — mesmo tendo funcionado de forma irregular no País enquanto aguardava a liberação. A 1xBet também não opera mais no endereço declarado à Receita Federal e ao governo, fato que consta em processos judiciais.

A classificação sigilosa abrangia não apenas os documentos entregues pelas próprias empresas, mas também pareceres e notas técnicas elaborados por servidores da SPA — registros de natureza técnica produzidos com recursos públicos.

Recuo e promessa de transparência

Na noite de segunda, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a Pasta formará uma força-tarefa junto à Controladoria-Geral da União (CGU) para publicar, de forma proativa, os processos já encerrados.

“Nós vamos fazer uma força-tarefa e vamos publicar proativamente, de maneira ativa, todos os vários processos já conclusos em que a gente fez avaliação sobre empresas de prêmios e apostas”, afirmou Durigan, em declaração na portaria do ministério.

O titular da pasta informou que o acervo total soma cerca de 25 mil documentos, parte dos quais contém dados pessoais de dirigentes das empresas — como declarações de imposto de renda e informações bancárias.

A solução indicada pelo ministro é a supressão dessas informações antes da divulgação. “A gente pode muito bem corrigir isso, simplesmente tarjando o nome, tarjando uma informação sigilosa, mas franqueando ao público, de maneira bem ampla, todos os processos já concluídos. Esse é o meu compromisso”, disse ele.

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