Após OAB rejeitar PL do aborto, CCJ mira rito eleitoral da Ordem
A proposta foi apresentada em 2007 pelo deputado federal Lincoln Portela e tem Bia Kicis como relatora
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a sessão desta terça-feira, 18, um projeto de lei que institui a eleição direta, com voto secreto, para a diretoria do Conselho Federal da OAB.
O projeto será analisado em meio à polêmica sobre o PL que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Nesta segunda-feira, 17, a OAB nacional se manifestou contra o texto, classificando-o como inconstitucional e com “linguagem cruel”.
A proposta foi apresentada em 2007 pelo deputado federal Lincoln Portela (PL-MG) e tem como relatora a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), uma das principais defensoras do ex-presidente Jair Bolsonaro. Kicis é integrante da bancada de deputados que apoiam o PL que muda a lei sobre o aborto.
A proposta de Lincoln Portela institui a votação com todos os advogados inscritos na Ordem. Atualmente, os integrantes da diretoria são escolhidos por um colégio eleitoral formado pelos conselheiros das seccionais da OAB.
“O voto direto concederá ao Presidente Nacional da OAB a legitimidade necessária, lastreada fortemente no voto direto de todos os advogados da nação, para comandar a profissão da liberdade, podendo a Diretoria do Conselho Federal da Ordem, após ser eleita diretamente, aprofundar a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as instituições do Brasil”, afirma Portela no projeto de lei.
Portela afirma que a OAB, por ser uma das mais importantes instituições do País, deve dar exemplo e instituir um processo livre e democrático para escolher seus principais cargos representativos. “Causa estranheza o fato de a OAB viver pregando eleições diretas para cargos eletivos de todos os níveis e instituições, e não aprová-las dentro da própria Ordem”, salienta.
Nesta terça-feira, a OAB se manifestou contrariamente ao PL sobre o aborto. Em parecer aprovado por 81 membros, a OAB apontou que a proposta é inconstitucional.
“O debate em torno do tema exige uma reflexão cuidadosa e respeitosa, afastada das paixões, reconhecendo a diversidade de perspectivas, de igual modo o respeito aos direitos das meninas e mulheres já garantidos, bem como a proteção da sua dignidade”, diz o parecer da OAB.
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