Após decisão do STF, CPMI do INSS sobe o tom contra silêncio em depoimentos
Presidente da Comissão, Carlos Viana, diz que Congresso não aceitará manobras para frustrar investigação.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nas redes sociais, neste domingo (8), que “o direito constitucional ao silêncio não pode ser usado para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações do Congresso”. A manifestação ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou ao empresário Paulo Camisotti o direito de permanecer em silêncio durante depoimento à CPMI. Para Viana, a garantia prevista na Constituição não afasta o dever de comparecimento e nem autoriza o descumprimento de atos formais da comissão, sobretudo diante de fatos que afetam “aposentados, órfãos e viúvas”.
O senador destacou que, mesmo diante de pedidos da defesa pelo não comparecimento do convocado, a comissão manteve a oitiva marcada para esta segunda-feira (9). Segundo ele, “o Congresso Nacional não abre mão de suas prerrogativas constitucionais“. Viana também comentou o caso do deputado estadual Edson Queiroz (PSB-MA), convocado à CPMI do INSS, que não compareceu a uma perícia médica previamente agendada junto à Junta Médica do Senado. À época, o senador informou que “aguarda o parecer oficial” para avaliar as providências cabíveis.
Em tom firme, o presidente da CPMI afirmou que “não aceitará o descumprimento de atos formais da comissão”. De acordo com ele, eventuais recusas injustificadas poderão levar à adoção das medidas legais previstas, “inclusive a condução coercitiva”, conforme estabelece a legislação.
O senador reafirmou que seguirá à frente da CPMI do INSS “com firmeza, responsabilidade e respeito à Constituição”, com o objetivo de garantir a apuração dos fatos e a defesa dos direitos dos beneficiários prejudicados.
Atualização
Também pelas redes sociais, Carlos Viana informou que a Junta Médica do Senado decidiu que Edson Queiroz está em condições de prestar depoimento, mas não deve se deslocar a Brasília neste momento em razão de cirurgia recente. “A oitiva será remarcada para data oportuna, em estrito respeito à recomendação médica.” Em relação a Paulo Camisotti, o depoimento permanece confirmado para esta segunda-feira. O habeas corpus concedido pelo ministro do STF, Flávio Dino, assegura o direito ao silêncio, “sem afastar a convocação nem o dever de comparecimento”.
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