Após decisão de Moraes, Chiquinho Brazão é liberado de presídio

O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi liberado neste sábado, 12, do Presídio Federal de Campo Grande (MS) e transferido para prisão domiciliar no Rio de Janeiro, onde usará tornozeleira eletrônica. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Ele é réu no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, ao lado do irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que permanece detido.

Preso desde março deste ano, o deputado foi liberado após a instalação da tornozeleira eletrônica. A partir de agora, ele está proibido de usar redes sociais, dar entrevistas, manter contato com outros investigados e receber visitas, exceto de advogados e familiares próximos, salvo autorização do STF.

A decisão também determina que a central de monitoramento forneça relatórios semanais sobre o cumprimento das medidas.

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Moraes autoriza prisão domiciliar

Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Chiquinho Brazão cumpra prisão domiciliar. 

A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou que o parlamentar sofre de doença grave. Um laudo médico enviado ao STF apontou “alto risco cardiovascular” e classificou o quadro de saúde como “complexo”.

Moraes já havia autorizado, no início do ano, que Brazão realizasse um exame cardiológico fora da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Apesar da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se posicionado contra a prisão domiciliar, concordou com a realização do exame.

O caso Marielle

Marielle foi executada a tiros em março de 2018, junto de seu motorista, Anderson Gomes, no bairro do Estácio, região central do Rio, quando voltava de um encontro político na Lapa.

A assessora da parlamentar, que estava ao lado de Marielle, foi ferida apenas por estilhaços.

O crime de repercussão internacional deu início às investigações que, um ano depois, apontou para a prisão dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Elcio Queiroz.

Os dois foram responsáveis pela execução de Marielle.

Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu um mandado de prisão contra Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, além do delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de ajudar a planejar e atrapalhar as investigações.

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