Após condenação de mineradora, processo em Mariana entra em nova fase
Definição de acordos e comprovação de danos são o foco após condenação da BHP em Londres, impactando cerca de 620 mil demandantes
O processo judicial movido contra a mineradora BHP, em razão da tragédia de Mariana (MG), avançou para sua segunda fase na Justiça britânica. O rompimento da barragem de Fundão ocorreu há dez anos.
Esta nova etapa é decisiva para determinar quais dos 620 mil litigantes iniciais na ação do escritório Pogust Goodhead (PG) serão considerados elegíveis para receber uma compensação. A BHP foi condenada pela corte britânica, e o foco agora recai sobre a comprovação dos atingidos.
O desdobramento está previsto para se estender até 2027. Somente após a definição do número de elegíveis será mensurado o valor total das indenizações, o que deve ocorrer entre 2028 e 2029.
O impasse dos acordos e a redução do litígio
Um ponto de controvérsia reside na decisão sobre a elegibilidade de pessoas que faziam parte da ação no Reino Unido, mas que assinaram um acordo de reparação posteriormente no Brasil. A BHP utiliza uma cláusula do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar que aqueles que aceitaram indenização localmente tiveram de renunciar a outros processos, inclusive internacionais.
A mineradora afirma que aproximadamente 240 mil autores da ação no Reino Unido teriam realizado as chamadas “quitações integrais” ao aderirem à repactuação brasileira. Interlocutores da companhia indicam que isso já diminuiria o tamanho do processo em curso em quase metade.
A BHP comunicou, por meio de nota, que “a corte inglesa confirmou a validade dos acordos celebrados, o que deverá reduzir significativamente o tamanho e valor da ação em curso”.
O escritório PG, que inicialmente estimava compensações em cerca de R$ 260 bilhões, agora prefere não avançar com valores, enquanto analisa a sentença. Segundo o sócio do PG, Tom Ainsworth, “será necessário entender o que a BHP afirma que todos os nossos clientes assinaram e como isso se relaciona com o que a juíza [Finola O’]Farrell disse hoje”.
Comprovação de danos e estratégia de casos-modelo
Os representantes legais dos demandantes precisarão apresentar documentação probatória para estabelecer que seus clientes foram atingidos pelo desastre. Interlocutores da BHP sugerem que a Justiça britânica tenderá a requerer um volume de provas maior do que o necessário para as indenizações concedidas no Brasil.
A estratégia do PG será baseada na adoção de “casos modelos”, uma prática comum em litígios no Reino Unido. Caroline Narvaez, sócia do escritório, detalhou a abordagem: “Você pega algumas pessoas que são representativas de um universo grande, como um pescador de uma região específica que sofreu perdas associadas com a pesca, perda de laços da comunidade, e usa como um caso modelo”.
Este modelo de avaliação também será utilizado para analisar os impactos em municípios que não assinaram o acordo de repactuação no país, como é o caso da cidade de Mariana.
Embora ainda seja considerado cedo para definir a possibilidade de um acordo extrajudicial antes das novas fases, a CEO do PG, Alicia Alinia, indicou abertura para essa resolução: “Vamos garantir que o processo seja seguido com total integridade em relação à avaliação e incentivamos a BHP a nos procurar o mais rápido possível, porque continuaremos lutando por este caso até o fim”.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa julgar uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que questiona a capacidade de municípios brasileiros acionarem a Justiça no exterior.
