Após acordo, TCU suspende decisão contra ampliação do BPC
Ministros do TCU suspenderam hoje (18), de forma unânime, a medida cautelar do ministro Bruno Dantas que embargou a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) aprovada pelo Congresso na semana passada...
Ministros do TCU suspenderam hoje (18), de forma unânime, a medida cautelar do ministro Bruno Dantas que embargou a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) aprovada pelo Congresso na semana passada…
Os integrantes da corte decidiram suspender a medida após Rodrigo Maia informar que governo e parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição, chegaram a um acordo.
Na semana passada, ao derrubar um veto de Jair Bolsonaro, o Congresso aumentou o limite de renda para a concessão do BPC, pago a idosos carentes e deficientes. O limite passou de um quarto do salário mínimo, hoje em R$ 261,25, para meio salário mínimo, R$ 522,50.
A pedido do Ministério da Economia, Dantas havia suspendido a medida. Segundo estimativas da pasta, o efeito da proposta nas contas públicas seria de cerca de R$ 20 bilhões por ano.
Pelo acordo entre Congresso e governo, a oposição aceitou manter o valor de referência em um quarto do salário mínimo, enquanto o governo admitiu criar situações em que ele poderá chegar a meio salário.
Na prática, aumenta-se a base de beneficiários, mas em um volume que o governo consegue administrar.
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