Após ação da AGU, governo do Paraná diz ao Supremo que medidas restritivas evitam colapso
O governo do Paraná disse ao STF que as medidas restritivas adotadas durante a pandemia de Covid contribuem para evitar um colapso no sistema de saúde do estado. A manifestação foi enviada à Corte após a Advocacia-Geral da União entrar com uma ação contra os decretos de governadores. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso...
O governo do Paraná disse ao STF que as medidas restritivas adotadas durante a pandemia de Covid contribuem para evitar um colapso no sistema de saúde do estado.
A manifestação foi enviada à Corte após a Advocacia-Geral da União entrar com uma ação contra os decretos de governadores. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso.
No processo, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da AGU, André Mendonça, afirmam que as medidas adotadas pelos governos do Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco na crise sanitária afetam o direito de ir e vir da população.
Em relação ao Paraná, comandado por Ratinho Jr. (PSD), eles questionam a restrição de circulação de pessoas das 8 da noite às 5 da manhã.
Ao Supremo, o governo paranaense alegou que o estado registra ocupação de 95% dos leitos de UTIs e citou que o surgimento de novas variantes do coronavírus aumentam o risco de colapso no sistema de saúde.
“Para evitar esse cenário, que atinge a sociedade como um todo, é que se fazem sacrifícios pontuais e provisórios, os quais são mitigados por políticas sociais, tanto em âmbito federal, como em âmbitos estaduais e municipais, relativas à geração de emprego e renda e de fomento à atividade de micro e pequenas empresas.”
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