Apoiador pede salvo-conduto para Weintraub no Supremo
Um advogado do Rio pediu ao Supremo que Abraham Weintraub não seja processado pelos ministros por referir-se a eles como "vagabundos" na reunião ministerial de 22 de abril...
Um advogado do Rio pediu ao Supremo que Abraham Weintraub não seja processado pelos ministros por referir-se a eles como “vagabundos” na reunião ministerial de 22 de abril.
No pedido de salvo-conduto, Maurício Corrêa de Brito citou um artigo do Código Penal que exclui do crime de injúria o funcionário público que emite “conceito desfavorável [sobre alguém] em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício”.
Quer dizer que, para o apoiador, o ministro da Educação não fez mais que sua obrigação ao xingar os ministros e ainda dizer que, por ele, “botava todos na cadeia”.
“Ainda que se entendesse que somente os Ministros do Supremo Tribunal Federal pudessem ser ofendidos com o epíteto de ‘vagabundos’, esquece-se a Autoridade Coatora [Celso de Mello] de que o Paciente [Weintraub] também é servidor público, e encontra-se no mesmo grau, hierarquicamente falando, que os membros da Suprema Corte”, diz ainda o habeas corpus.
Na ação, Brito também argumentou que Celso de Mello foi incoerente, ao não ter apontado injúria de Jair Bolsonaro por ter chamado João Dória de “bosta” e Wilson Witzel de “estrume”.
O pedido de salvo-conduto foi enviado, por sorteio, para Cármen Lúcia.
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