Aos integrantes da Comissão de Ética

Na próxima terça-feira, os sete integrantes da Comissão de Ética da Presidência da República (todos indicados ou reconduzidos ao cargo por Dilma Rousseff) farão reunião extraordinária para analisar a enxurrada de pedidos de quarentena que por lá chegaram desde a mudança do governo.

As viúvas de Dilma Rousseff querem garantir mais seis meses de salário pagos por nós.

O Antagonista lembra aos ilustres membros do colegiado o que diz a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/13):

1) A quarentena não é direito. Só faz sentido em casos excepcionalíssimos, em que fique comprovado – de maneira bastante clara e evidente – que o solicitante detém informações privilegiadas que podem implicar eventual conflito de interesses.

2) Para começar, a análise por parte da comissão só cabe em casos envolvendo ex-ministros, ex-presidentes, ex-vice-presidentes ou ex-diretores de autarquias ou ex-ocupantes de cargos comissionados dos níveis 5 ou 6.

3) Um detalhe que não pode ser esquecido: quem já era servidor antes de ocupar a função da qual foi exonerado deve voltar imediatamente à rotina, sem direito a receber nenhuma remuneração compensatória.