Anvisa impõe retenção de receita para Ozempic e canetas emagrecedoras
A Anvisa ressaltou que a medida não impede o uso dos medicamentos, mas exige acompanhamento médico contínuo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu tornar obrigatória a retenção da receita médica para a venda de medicamentos como Ozempic, Wegovy, Saxenda, Mounjaro e outros do tipo agonistas do receptor de GLP-1.
A nova norma, que entra em vigor em 60 dias após publicação no Diário Oficial da União, equipara esses medicamentos às exigências aplicadas aos antibióticos.
A medida atinge produtos utilizados tanto no tratamento do diabetes tipo 2 quanto no combate à obesidade.
A decisão da Anvisa busca conter o uso indiscriminado e irregular, que tem gerado aumento de efeitos adversos e risco de desabastecimento para os pacientes que efetivamente necessitam do tratamento.
De acordo com a nova regra, a prescrição deverá ser feita em duas vias, com validade de 90 dias. Uma das vias será retida pela farmácia e a outra permanecerá com o paciente.
Além disso, os estabelecimentos serão obrigados a registrar o receituário no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), possibilitando maior rastreabilidade das vendas.
A decisão foi tomada após alerta de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), sobre os perigos do uso estético sem supervisão médica.
Segundo dados citados pela agência, 32% dos eventos adversos notificados no Brasil com esses medicamentos estão ligados a usos não previstos em bula — número superior à média internacional, de 10%.
A fiscalização será intensificada com o apoio das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. Farmácias que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas e até suspensão do alvará de funcionamento.
A Anvisa ressaltou que a medida não impede o uso dos medicamentos, mas exige acompanhamento médico contínuo, o que, segundo a agência, aumenta a segurança dos pacientes.
O tema também chegou ao Congresso. Em fevereiro, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou projeto de lei para incluir o Ozempic no rol de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da obesidade, desde que mediante prescrição e avaliação clínica.
