O Saque-Aniversário é uma modalidade oferecida aos trabalhadores brasileiros que permite a retirada anual de uma parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o mês de aniversário do beneficiário.

Assim como o tradicional Saque-Rescisão, o Saque-Aniversário apresenta características e regras específicas. Enquanto o primeiro permite ao trabalhador acesso integral ao fundo em caso de demissão sem justa causa, o segundo visa apenas a retirada parcial anual. Esta possibilidade é voluntária e requer adesão específica por parte do trabalhador.

Como funciona o Saque-Aniversário e suas diferenças com o Saque-Rescisão?

No Saque-Aniversário, a retirada anual varia de acordo com uma tabela progressiva que classifica os saldos em faixas e define percentuais de retirada que vão de 5% a 50%. Adicionalmente, há um valor extra pago em função do intervalo de saldo mantido. Em contraste, o Saque-Rescisão permite o saque total do FGTS, além da multa rescisória de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.

Uma das distinções mais significativas do Saque-Aniversário é que, ao optar por ele, o trabalhador mantém-se apenas com o direito a essa retirada anual e à multa rescisória, mas perde o acesso imediato ao saldo completo em caso de demissão, diferentemente do que ocorre no modelo tradicional do Saque-Rescisão.

Qual o funcionamento prático do Saque-Aniversário?

Para realizar o Saque-Aniversário, é necessário estar atento às regras de percentual e parcelas adicionais que dependem do saldo do FGTS. Por exemplo, trabalhadores com saldo até R$ 500 podem sacar 50% sem parcela adicional, enquanto aqueles com saldo acima de R$ 20.000 têm direito a apenas 5% mais uma parcela adicional de R$ 2.900. Em 2025, por exemplo, os saques serão liberados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e poderão ser retirados até o fim do segundo mês subsequente.

Quais as vantagens e desvantagens do Saque-Aniversário?

Entre as vantagens do Saque-Aniversário, destaca-se a possibilidade de usar o recurso anualmente, o que pode atender a necessidades financeiras emergenciais, além de permitir antecipações via crédito consignado com juros mais atrativos. No entanto, optar por essa modalidade implica na renúncia à utilização total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que pode impactar planos futuros como a aposentadoria ou a aquisição de imóveis.

Como optar ou cancelar o Saque-Aniversário?

Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS disponível para Android e iOS, logar com seus dados cadastrados e selecionar a opção “Saque-Aniversário” no menu principal. O procedimento de adesão requer um período mínimo de permanência de 24 meses. Se o saque não for utilizado dentro do prazo estipulado, os valores retornam automaticamente para o FGTS. Tanto a adesão quanto o cancelamento requerem atenção às janelas de tempo para não prejudicar as finanças a longo prazo.