ANP colocou sigilo em parte da agenda de políticas para o setor

Em meio ao desgaste provocado pela saída antecipada do diretor-geral Décio Oddone, a Agência Nacional de Petróleo terá que esclarecer uma decisão tomada pela Diretoria Colegiada que  colocou em sigilo parte da Agenda Regulatória, passando a tarjar trechos do documento que indica as ações regulatórias que a agência pretende enfrentar neste ano.

Com a nova metodologia, o documento traz o tema geral, mas não permite avançar em como será a abordagem específica de determinada política. A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, enviou um ofício pedindo explicações de qual foi a motivação para a suspensão parcial da agenda e quais serão próximas ações da Agência quanto aos itens que foram suspensos.

“Como sabemos, a Agenda Regulatória da ANP representa um importante instrumento de planejamento e transparência das ações regulatórias que a Agência pretende realizar a cada biênio, pois permite um acompanhamento por toda sociedade, inclusive dos órgãos de defesa dos consumidores, das discussões dos temas considerados prioritários pela instituição”, escreveu o secretário nacional do consumidor”, escreveu o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.

Em nota, a ANP informou que, “na reunião de 19/12/19 , o diretor Felipe Kury alertou a Diretoria Colegiada, que na agenda regulatória, que foi publicada no site da ANP ( aprovada na reunião anterior ), continha , por um lapso, alguns equívocos nas informações sobre as resoluções e seus artigos. As tarjas foram colocadas para evitar que as inconsistências causassem confusão no mercado. Nenhuma parte da Agenda Regulatória será colocada sob sigilo”.

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