“Anistia seria traição à democracia”, diz Miguel Reale Jr. sobre Bolsonaro

O jurista Miguel Reale Jr., coautor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo não acreditar em nenhuma possibilidade de avanço para uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que irá a julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de terça-feira, 2.

Para o advogado e ex-ministro da Justiça, “a anistia seria uma traição à democracia”.

“A outra hipótese de anistia seria a pacificação. Mas não há pacificação. Os defensores da anistia não querem pacificação, querem impunidade. Com a pacificação, não se teria a violação da soberania brasileira e a busca de constrangimentos à economia brasileira. Não é uma guerra comercial, é uma guerra econômica, para pressionar decisões do STF, para pressionar decisões políticas internas do Brasil. A maior potência norte-americana, alimentada por Bolsonaro e seus filhos, faz coação e chantagem com o Brasil. Que pacificação é essa?”, questionou.

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Crimes contra o Estado democrático de Direito

Como ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Miguel Reale Jr. apresentou o projeto de lei que, quase 20 anos depois, a Câmara dos Deputados elaborou e discutiu a lei pela qual Bolsonaro será julgado, acusado de tentativa de golpe de Estado.

“Esse projeto foi apresentado em 2002, realizado por uma comissão presidida pelo Cernicchiaro [ex-ministro do STJ], com a participação do Barroso. Tinha várias virtudes, [mas] precisava ser modificado, pensado. Eu fui surpreendido com o aparecimento de um interesse do [Arthur] Lira por votar esse projeto e com a votação de urgência”, disse Reale Jr. ao jornal.

“Houve uma sorte de não estarmos com a Lei de Segurança Nacional para apurar o golpe de Estado de Bolsonaro. Senão nós teríamos sempre essa pecha. Porque o valor que estava sendo protegido ali não é a democracia, não é o Estado de Direito. Era a ideologia da Segurança Nacional, que prevaleceu durante o regime militar”, continuou.

Ferida

Sobre o julgamento de Bolsonaro, ele afirmou se tratar de “um momento muito importante de reafirmação da democracia brasileira”.

“Nós estamos num período de consolidação da democracia. Foi um choque ao país essas medidas que desaguaram no 8 de Janeiro. É uma ferida que ficou na democracia brasileira, e ela precisa ser curada. A cura se faz por via do processo criminal, em que os responsáveis sejam julgados com pleno direito de defesa, com contraditório, como está sendo”, acrescentou.

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