André Moura lidera disputa pelo Senado em Sergipe com bens bloqueados pela Justiça
Candidato do União Brasil tem 22,6% das intenções de voto, mas chega à reta final da campanha com processos e acordos judiciais
O candidato ao Senado André Moura (União Brasil) chega à reta final da campanha em Sergipe na liderança da corrida eleitoral, com 22,6% das intenções de voto, segundo pesquisa do instituto CTAS. Ao mesmo tempo, o ex-prefeito de Pirambu enfrenta processos judiciais e teve bens bloqueados no Rio de Janeiro por decisão liminar relacionada a um contrato de R$ 5 milhões.
Em 17 de setembro, a 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no Rio de Janeiro, determinou a indisponibilidade de bens de Moura e de outros quatro réus até o limite de R$ 5 milhões. A ação de improbidade, apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em julho, trata de um contrato firmado em dezembro de 2023 pela secretaria que representava o governo fluminense em Brasília, então comandada pelo candidato.
O acordo previa a aquisição de 6.268 licenças de uma plataforma educacional por R$ 2,5 milhões ao ano. Segundo o Ministério Público, a empresa contratada pertence a um ex-subordinado de Moura na Casa Civil do Rio. Criada em 2022 com capital de R$ 50 mil e sem empregados registrados, a companhia chegou ao contrato por meio da adesão a uma ata de um consórcio mineiro que tratava de outro produto, um jogo de reforço escolar.
Uma nota técnica do controle interno da própria secretaria, anexada ao processo em setembro, aponta que apenas 1.300 das 6.268 licenças foram distribuídas e somente 35 chegaram a ser utilizadas, o equivalente a 0,6% do total. As licenças foram entregues como contas genéricas, todas com a mesma senha.
Mesmo sem dados de utilização, o contrato foi prorrogado duas vezes e teve os pagamentos feitos integralmente em 2024 e 2025, totalizando R$ 5 milhões. A contratação foi rescindida pela nova gestão em junho deste ano. Moura nega irregularidades e afirma que não assinou o contrato. O bloqueio de bens é liminar, e o juiz destacou que o valor é uma estimativa, sujeita a revisão.
Condenação e acordos no STF
O histórico judicial de Moura também inclui processos relacionados ao período em que foi prefeito de Pirambu. Em setembro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a 8 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 5 anos de inabilitação para cargo público.
O processo tratava do uso de recursos da Prefeitura de Pirambu entre 2005 e 2007, quando Moura já não era prefeito, para custear compras de alimentos destinadas à sua casa e aos seus escritórios políticos, além de linhas de celular utilizadas por ele e familiares. O caso também envolvia o crime de quadrilha.
Antes do julgamento dos recursos, Moura firmou, em 2023, um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República. Ele devolveu R$ 304,7 mil ao município e pagou multa. O termo do acordo faz referência aos “fatos confessados”. Com o cumprimento das obrigações, a punibilidade foi extinta e a condenação não chegou a transitar em julgado.
Outra ação no STF, relacionada ao uso de carros e motoristas da prefeitura, terminou empatada em 5 a 5 e também foi encerrada por acordo, com multa de R$ 50 mil. Os dois acordos somaram R$ 385,2 mil pagos por Moura.
Processos em Sergipe
Em maio deste ano, a Comarca de Japaratuba condenou Moura por enriquecimento ilícito no caso envolvendo os celulares. A decisão determinou ressarcimento, multa, suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.
Moura recorreu ao Tribunal de Justiça, e as sanções dependem de uma decisão definitiva.
Outras três ações de improbidade continuam em tramitação na mesma comarca. Os processos envolvem despesas em restaurantes pagas pela prefeitura, o repasse de R$ 755 mil ao Olímpico Futebol Clube e a compra de R$ 330 mil em medicamentos sem licitação regular.
Em mais de um desses processos, o Ministério Público informou ter firmado acordo com Moura e pediu que os termos fossem mantidos em sigilo. A Justiça negou o pedido, mas os acordos nunca foram apresentados.
Moura também foi multado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por movimentação irregular de contas de convênios da Prefeitura de Pirambu. A multa foi paga em 2018, após a União ajuizar ação de cobrança.
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