André Mendonça apresenta HC ao Supremo em favor de Weintraub

O ministro da Justiça, André Mendonça, apresentou um habeas corpus ao Supremo para impedir o depoimento de Abraham Weintraub no inquérito das fake news.

Weintraub foi chamado a depor por Alexandre de Moraes por ter chamado os ministros de vagabundos na reunião ministerial de 22 de abril.

“Referida reunião, realizada no contexto da pandemia do coronavírus, teve por objetivo discutir e avaliar políticas de governo. Nela, os Ministros de Estado fizeram considerações sobre diversas temáticas e expuseram opiniões pessoais. Ainda que em tom crítico, as manifestações decorrem pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão, assegurada pelo inciso IV do art. 5º da Constituição, máxime quando reservada à intimidade de grupo restrito. Destaque-se que foi levada a cabo a externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado, direito de todo e qualquer cidadão”, escreveu Mendonça no HC.

Na ação, ele pediu também a exclusão do ministro da Educação da investigação, bem como de todos os demais alvos do inquérito, incluindo bolsonaristas que sofreram buscas ontem por críticas ao STF nas redes sociais.

Em relação a Weintraub, acrescentou que a afirmação dele na reunião não tem relação com o objeto do inquérito. “Uma declaração no pleno exercício da liberdade de expressão sobre pessoas públicas em um ambiente privado e não a disseminação indiscriminada de notícias falsas”, diz o HC.

Mendonça não é advogado constituído de Weintraub, nem dos bolsonaristas. A legislação permite que qualquer pessoa entre com habeas corpus em favor de outra na Justiça.

Mas não está entre as atribuições do Ministério da Justiça, pasta do Executivo, apresentar ações judiciais em favor de terceiros.

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