Anatel impõe identificação obrigatória em ligações de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou nesta terça-feira, 4, o pedido de prorrogação de prazo para a adequação à nova regra de identificação de chamadas. Com a decisão mantida, as empresas deverão garantir a identificação em ligações de telemarketing a partir do próximo dia 15.

A medida afeta cerca de 350 companhias ou entidades que efetuam mais de 500 mil chamadas por mês. A tecnologia de Origem Verificada foi estabelecida como uma forma de resguardar o consumidor contra fraudes e assédio.

Empresas alegam que “custos operacionais” são altos

Entidades representantes de operadoras, a startup QuintoAndar e a Federação de Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) solicitaram um período maior para a implementação. Elas argumentaram sobre o “prazo exíguo” e a existência de “custos operacionais imprevistos”.

Em petição, as empresas mencionaram que o prazo de 90 dias era insuficiente. Para a adaptação, seria necessário executar diversas ações e medidas técnicas, incluindo novas negociações com fornecedores e revisão de preços, resultando em impactos financeiros consideráveis.

O serviço de Origem Verificada, um recurso comercial oferecido por operadoras, não foi desenhado apenas para autenticação, mas também para identificação do contato. Essa característica, segundo as companhias, eleva o custo da operação.

Adesão à tecnologia era opcional até 2028, conforme detalhado pelas próprias empresas.

O conselheiro Edson Holanda, relator do caso, defendeu que o período de 90 dias concedido era apropriado, pois a solução de identificação apresentada em 2024 já está pronta para os 350 “grandes chamadores”.

A tecnologia visa confirmar se quem está realizando o contato é o proprietário da linha para evitar golpes. As ligações deverão exibir o nome e o logotipo da empresa ou entidade, além da finalidade do contato.

Regulamentação contra abuso

A exigência de identificação surgiu com a decisão de encerrar a obrigatoriedade do prefixo “0303” nos telefones utilizados para telemarketing. A Anatel avaliou que a Origem Verificada oferece uma saída para proteger o público sem classificar negativamente as ligações comerciais.

Holanda manteve o caráter não obrigatório do código 0303; justificou que a regra anterior era desvirtuada e gerava incertezas: “O retorno do código não geográfico 303 pode favorecer o problema que se busca combater”.

O alto volume de contatos indesejados motivou as ações regulatórias. Registros da Anatel indicam que o público brasileiro recebe mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo mensalmente.

Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, período em que regras para coibir a prática foram estabelecidas, a agência bloqueou 184,9 bilhões de chamadas inoportunas. A fiscalização se concentrou na rede monitorada de 26 operadoras.

Ainda que a eficiência das medidas de bloqueio alcance 85%, 15% das ligações indesejadas chegam aos usuários.

O volume de bloqueios subiu de 76,11 bilhões nos sete meses finais de 2023 para 82,52 bilhões nos sete meses iniciais de 2024. O telemarketing é classificado como abusivo quando a empresa faz ao menos 100 mil chamadas por dia com auxílio de robôs. Tais ligações têm uma duração média de cerca de seis segundos.

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