A Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) enviou nesta quinta-feira (15) uma “carta de alerta” ao Congresso Nacional sobre o que dizem ser um novo “trem da alegria” em tramitação no Legislativo: um veto presidencial que, se derrubado, pode gerar aumento salarial de 64% a 70 mil ocupantes de cargos no Judiciário. O rombo seria de R$ 22 bilhões, na conta dos analistas.

O Veto Presidencial nº 51 foi dado em setembro por Bolsonaro, sobre um projeto de lei de 2021 que originalmente alterava cargos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Uma emenda inserida na Câmara dos Deputados abriu, no entanto, a possibilidade de 70 mil técnicos com ensino médio no Judiciário da União ascenderem para ensino superior, sem novo concurso.

“Para evitar isso, os senadores precisam manter o veto que derrubou a emenda por ferir a Constituição, além de pretender elitizar o Judiciário da União com ataque aos cidadãos detentores apenas de curso de nível médio”, escreve Walfredo Carneiro, presidente da Anajus. “Sem o veto, os atuais e reeleitos senadores estarão sendo cúmplices de uma alarmante exclusão de parcela significativa da população brasileira e ameaça ferir a gestão orçamentária do mandato do presidente eleito.”

Sem acordo, o veto ficou de fora da pauta das sessões de ontem (15) e hoje (16) no Congresso Nacional – focadas em aprovar regras do orçamento secreto. O Legislativo se reúne novamente na próxima semana para análise de vetos e do Orçamento de 2023.

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