Anac ignora parecer da PGR e homologa leilão do Bloco Norte com Manaus
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem decisão da Comissão Especial de Licitação para homologação do resultado da 6ª rodada de concessão de aeroportos, realizada em 7 de abril...
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem decisão da Comissão Especial de Licitação para homologação do resultado da 6ª rodada de concessão de aeroportos, realizada em 7 de abril.
A Vinci Airports foi confirmada como vencedora do Bloco Norte, integrado pelos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR.
A empresa pagou R$ 420 milhões pelos 7 aeroportos do bloco, com ágio de 777,47% em relação ao lance mínimo inicial de R$ 47,8 milhões.
O ato da Anac vai ao encontro do desejo do ministro Tarcísio de Freitas, mas ignora litígio, que chegou ao Supremo, em torno do terminal de cargas do aeroporto de Manaus, que já havia sido leiloado em 2018 e não poderia integrar a atual licitação.
Por coincidência, a decisão da diretoria da agência foi tomada um dia depois de O Antagonista revelar que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou pela exclusão do terminal, corroborando o que foi decidido no STJ e no TRF-1.
O caso aguarda decisão do presidente do Supremo, Luiz Fux.
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