O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta quinta-feira, 21, os últimos recursos apresentados pela defesa de Allan dos Santos, e deu por encerrada a ação penal movida pela cineasta Estela Renner. Com o trânsito em julgado, o influenciador foi sentenciado a 1 ano, 7 meses e 1 dia de detenção pelo crime de calúnia — sem qualquer possibilidade de nova contestação judicial.

A origem do caso

A disputa judicial tem raiz em declarações feitas por Allan dos Santos em 2017, durante os debates em torno da exposição “Queermuseu”, realizada em Porto Alegre. Em um vídeo divulgado à época, o influenciador afirmou que Estela Renner queria “botar maconha na boca dos jovens”. A frase serviu de base para a queixa-crime por calúnia.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o réu em segunda instância em 2022. Na ocasião, o colegiado avaliou que, “neste contexto belicoso, rude e grosseiro, pontuado por palavras de baixo calão, em si injuriosas, e dizeres embaralhados”, o acusado “insinua que ela estaria induzindo ao uso indevido de drogas”.

O STJ já havia mantido essa decisão anteriormente; a sessão desta semana encerrou os recursos remanescentes.

Limites da liberdade de expressão

Ao rejeitar as alegações da defesa, os ministros do STJ reforçaram o entendimento de que a garantia constitucional da liberdade de expressão não alcança declarações inverídicas com potencial ofensivo à honra de terceiros.

A advogada de Estela Renner, Flávia Rahal, avaliou o desfecho como uma sinalização do Judiciário sobre o uso da exposição pública como instrumento de ataque pessoal: “A decisão reconheceu a seriedade das inverdades dirigidas por Allan dos Santos a Estela Renner e a importância de impor limites àqueles que usam a liberdade de expressão como escudo para ofender a honra alheia com a intenção única de se autopromover”, afirmou.

Segundo o Painel, da Folha de S.Paulo, o influenciador não foi localizado para comentar a decisão.

Foragido desde 2021

A condenação por calúnia não é a primeira ou única pendência judicial de Allan dos Santos. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal decretou sua prisão preventiva sob a acusação de participação na disseminação de desinformação.

Desde então, permanece nos Estados Unidos e é tratado pela Justiça brasileira como foragido — condição que, por ora, impede o cumprimento imediato da pena ora confirmada pelo STJ.