Alessandro Vieira aciona STF para barrar PEC do Orçamento de Guerra
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma ação no STF para barrar a votação da PEC do Orçamento de Guerra, prevista para acontecer hoje no Senado...
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma ação no STF para barrar a votação da PEC do Orçamento de Guerra, prevista para acontecer hoje no Senado.
A ação, o senador questiona a legalidade da votação da proposta na Câmara, aprovada em dois turnos na sexta-feira (3). Vieira diz que 26 emendas foram rejeitadas “sem que se procedesse à justificativa individual sobre o mérito de cada uma delas”.
“Trata-se de atuação tempestiva por parte do Congresso Nacional, sem adentrar ao mérito da proposta, para oferecer soluções orçamentárias em momento de extrema gravidade social e econômica pelo qual atravessa o país em razão da pandemia da Covid-19.”
O senador também afirma que a votação da PEC deveria ser feita presencialmente, e pediu que a proposta volte para a Câmara.
“Roga-se, assim, a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da votação da Proposta de Emenda à Constituição n. 10/2020 realizada em meio virtual pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 03 de abril do corrente ano, bem como da continuidade da tramitação no Senado Federal, concedendo-se, ao final, a segurança para, observada a necessidade de votação presencial, condicionar o reinício do processo legislativo à confecção de relatórios e justificativas nos termos regimentais.”
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