A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai recorrer da decisão de Dias Toffoli que, nesta segunda-feira (27), desmontou a comissão especial formada pelo Legislativo fluminense para analisar o impeachment de Wilson Witzel.

O presidente do STF acatou o argumento da defesa do governador do Rio de que a formação da comissão pela Alerj, com 25 deputados, desrespeitou entendimentos do STF, entre eles o da proporcionalidade de partidos.

“A Casa vai argumentar que o rito estabelecido pela Lei 1079/50 (Lei do Impeachment) está sendo respeitado, com a representação de todos os partidos na comissão especial que analisa a denúncia e a garantia da ampla defesa do governador”, afirmou a Assembleia fluminense em nota.

A data em que a Alerj deve entrar com o recurso não foi definida, mas é quase certo que seja após o fim do recesso do STF, na semana que vem, quando Luiz Fux –o relator do caso– estará de volta ao Supremo.

Enquanto o STF está em recesso, cabe ao seu presidente (Dias Toffoli) o julgamento de casos urgentes.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se