Por quatro votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj (Assembleia Legislativa do RJ) aprovou nesta quarta-feira, 13, projeto que declara o ator e humorista Fábio Porchat “persona non grata” – ou seja, indesejável no estado.

A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ, havia empatado em 3 a 3 na semana anterior. Com o resultado desta quarta-feira, o texto segue para votação no plenário da Casa.

Segunda rodada define placar

Segundo O Globo, os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL) votaram a favor da declaração. Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) se opuseram à medida.

Amorim divulgou nas redes sociais vídeos com trechos de entrevistas e esquetes do humorista. No material, Porchat afirma que pessoas religiosas não podem ditar escolhas alheias com base em suas convicções.

Outro trecho exibido mostra o artista simulando uma ligação com ofensas dirigidas à equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na mesma publicação, o deputado propôs uma honraria ao ator Juliano Cazarré, que gerou controvérsia ao anunciar um curso sobre masculinidade em suas plataformas digitais.

Oposição contesta validade jurídica

O deputado Carlos Minc contestou tanto a forma quanto o conteúdo da proposta. Para ele, o termo persona non grata pertence ao vocabulário do direito diplomático e serve para impedir que cidadãos estrangeiros ingressem em outro país — situação distinta da que envolve um brasileiro dentro do próprio território nacional.

Minc e questionou a estrutura legislativa da iniciativa: “Um projeto de lei tem que ter um efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa. Isso caberia, por exemplo, uma moção de desagravo ou de protesto, que é algo muito mais simples”.

O parlamentar afirmou ainda que a medida não reúne condições de ser sancionada pelo Executivo estadual e encerrou sua avaliação com uma síntese direta: “É uma mise en scène”.

Se aprovada, a declaração não impõe qualquer restrição legal a Porchat. Seu alcance permanece restrito ao campo simbólico, enquanto o projeto aguarda deliberação do plenário da Alerj.