Alerj dispensa projetos de regularização fundiária de autoria de Brazão
Os projetos de Manoel Brazão de indicação legislativa que pediam a regularização fundiária foram retirados da pauta
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) retirou da pauta desta terça-feira, 25, dois projetos de indicação legislativa que pediam a regularização fundiária em Mangaratiba, na Costa Verde, e Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os projetos foram propostos pelo deputado estadual Manoel Brazão, irmão mais velho dos presos Chiquinho e Domingos Brazão, acusados de serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os projetos de Brazão foram publicados no Diário Oficial nesta segunda-feira, mas foram retirados da pauta de votação após a prisão dos irmãos Brazão.
De acordo com reportagem do O Globo, essas propostas fazem parte das 18 indicações legislativas feitas por Brazão nesta legislatura, sendo 16 delas para a regularização fundiária em diferentes municípios.
Exploração irregular de terras
O relatório da Polícia Federal que aponta os irmãos Brazão como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes revela que a exploração irregular de terras na Zona Oeste do Rio foi um dos motivos e uma forma de pagamento pelo crime.
Ronnie Lessa, acusado de atirar nas vítimas, afirmou em sua delação premiada que lhe prometeram lotes de terrenos na Praça Seca, área controlada pelo clã Brazão. Já Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, receberia terrenos invadidos na Barra.
A oferta de terras para Ronnie Lessa na Praça Seca teria sido feita pelo deputado federal Chiquinho Brazão e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, disse a reportagem do jornal carioca. O pagamento viria na forma de terrenos na Rua Comandante Luís Souto e na Estrada da Chácara, que são áreas ocupadas por grupos milicianos e têm uma extensão de 31,2 hectares.
Grilagem de Terras
A prática da grilagem de terras é antiga no Rio de Janeiro, principalmente na Zona Oeste, onde as milícias têm se expandido.
A Secretaria de Ordem Pública já realizou 3,3 mil demolições em áreas de atuação do crime organizado desde 2021. Ainda há muito a ser investigado sobre o envolvimento dos irmãos Brazão nesse esquema de exploração e regularização fundiária ilegal.
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