Alerj aprova normas para eleição indireta para governador
Mudança permite que secretários se candidatem após um mês fora do cargo, o que beneficia nomes ligados a Castro; PSD e PSOL contestam
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 11, o projeto que estabelece as normas para a eleição indireta de um governador temporário. A medida tem relevância, diante da possibilidade de renúncia de Cláudio Castro (PL) em abril, quando pretende disputar uma vaga no Senado.
O ponto que gerou divergência entre os parlamentares trata do período de desincompatibilização exigido dos candidatos. A legislação eleitoral determina que ocupantes de cargos no Poder Executivo precisam deixar suas funções com ao menos seis meses de antecedência para participar de disputas eleitorais. O texto aprovado reduz esse intervalo para apenas um mês no caso de eleições indiretas.
Segundo a Folha, alteração afeta diretamente a viabilidade dos nomes mais cotados pelo PL, partido que detém a maioria na Assembleia. Castro deseja indicar o secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), como seu sucessor. O senador Flávio Bolsonaro (PL) prefere Douglas Ruas (PL), que comanda a Secretaria de Cidades.
Crise na sucessão
A fragmentação da linha sucessória teve início em maio de 2024, quando o governador convenceu o então vice, Thiago Pampolha, a deixar o posto para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado. A manobra visava abrir espaço para Rodrigo Bacellar (União), que presidia a Alerj.
O plano original previa que Castro renunciasse para concorrer ao Senado e Bacellar fosse escolhido pela Assembleia em votação indireta. Com apoio expressivo entre os deputados, o parlamentar disputaria a reeleição em outubro.
A estratégia, porém, ruiu quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Bacellar do cargo. O deputado é suspeito de vazar informações sobre a operação que resultou na prisão do ex-deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho. Ele nega as acusações.
O deputado Rodrigo Amorim (União), relator do projeto aprovado, defende que a regra dos seis meses se aplica apenas a eleições regulares, com datas já estabelecidas no calendário. “Ninguém sabe quando ou se isso [eleição indireta] ocorrerá de fato. Então não tem nenhum sentido que aquele que pretende concorrer numa eleição extraordinária deixa o cargo sem saber qual é a data e sem saber se vai ocorrer a eleição”, afirmou.
Questionamento jurídico
Luiz Paulo (PSD), autor do projeto original, sustenta que decisões do Supremo exigem o cumprimento das regras de inelegibilidade, incluindo o prazo mínimo de seis meses de desincompatibilização. O parlamentar anunciou que solicitará ao partido a contestação do caso no STF.
As decisões do Supremo mencionadas se referem a eleições indiretas realizadas em Alagoas e Bahia. Nos dois episódios, entretanto, não houve debate específico sobre o prazo de desincompatibilização.
Luiz Paulo criticou a demora na tramitação do projeto, apresentado em junho de 2024, logo após a saída de Pampolha. “Esse projeto foi apresentado há meses. Ele ficou parado nesta Casa. Agora, quando se aproxima o julgamento no TSE e quando também se fala na possibilidade de renúncia para disputar o Senado, ele passa a tramitar em regime de urgência. É preciso reconhecer que o contexto político e jurídico influenciou esse calendário”, declarou.
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