Alerj aciona STF para que Douglas Ruas assuma interinamente o governo do RJ

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 23, que o deputado estadual Douglas Ruas (PL) assuma interinamente o governo do estado. O parlamentar foi eleito presidente da Casa.

Em manifestação encaminhada à Corte, a Procuradoria-Geral da Alerj questiona a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto, no comando do Executivo estadual. Segundo o órgão, a situação só se justificava enquanto não havia possibilidade de investidura do primeiro sucessor constitucional.

“Se a permanência do Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da Presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, diz a Alerj.

A Alerj também diferencia a discussão em curso no STF, que trata da forma definitiva de recomposição do governo estadual, da definição sobre quem deve exercer interinamente o cargo de governador. De acordo com a Casa, essa definição é consequência direta da Constituição estadual enquanto o julgamento não é concluído.

A Assembleia ainda argumenta que a permanência prolongada do presidente do TJ no Executivo, após a recomposição do primeiro sucessor, pode gerar risco de “naturalização da exceção” e esvaziamento das normas constitucionais do estado

O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona as regras para a eleição indireta no Rio. 

Vacância

Ricardo Couto assumiu o governo interinamente após uma sequência de vacâncias iniciada com a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).

A linha sucessória  ficou esvaziada desde que o seu ex-vice, Thiago Pampolha, foi indicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Naturalmente, a cadeira seria assumida pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj.

No entanto, o influente político de Campos dos Goytacazes acabou sendo preso por vazamento de informações de operação contra o deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho (CV).

Dino pede vista

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da modalidade da eleição para o mandato-tampão de governador e vice-governador do Rio de Janeiro.

Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista para analisar o tema após a publicação do acórdão do TSE sobre o julgamento que cassou o mandato de Castro.

Dessa forma, o julgamento foi suspenso. Antes de Dino pedir vista, o ministro Cristiano Zanin votou para que a eleição seja direto, com participação dos cidadãos, e o ministro Luiz Fux, por sua vez, votou para que o pleito seja pela via indireta, ou seja, os deputados estaduais escolheriam o governador e vice.

A melhor solução ao prestígio da Justiça Eleitoral é nós aguardarmos a consumação do julgamento. Por quê? A ministra Cármen [Lúcia] ontem disse com muita exatidão. O acórdão não foi publicado. Nós não temos os votos aqui. Eu, disciplinadamente, fui assistir ao julgamento na TV Justiça, mas obviamente eu não posso votar com base na TV Justiça, nós votamos com base nos autos”, falou Dino.

Para o ministro, a publicação do acórdão pelo TSE vai elucidar pontos que os integrantes do Supremo estão discutindo no julgamento sobre as ações do PSD.

Dino defendeu ainda que, enquanto o julgamento não for concluído, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, permaneça como governador interino.

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