Alerj abre processo de impeachment contra Witzel; entenda o procedimento

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), decidiu abrir processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC), investigado pela PGR por compra de respiradores suspeita.

A decisão foi anunciada por volta das 17h35, depois de uma consulta aos deputados estaduais com votação simbólica. Todos os 70 deputados (inclusive o presidente) ‘votaram’ a favor da abertura do processo. Ceciliano, porém, podia decidir sozinho.

O assunto não estava na pauta desta quarta-feira. Por isso, os deputados não ‘votaram’ em um pedido específico.

Ceciliano já recebeu 14 pedidos de impeachment. Seis foram arquivados.

Os 10 itens na pauta começaram a ser votados depois da consulta sobre o impeachment.

Com o processo aberto, Ceciliano precisa agora publicar sua decisão no Diário Oficial, dando prazo de 48 horas para os partidos da Casa indicarem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia.

Depois de indicados, os membros da Comissão Especial têm 48 horas para eleger relator e presidente.

O governador é notificado para apresentar defesa no prazo de 10 sessões, e a denúncia é lida em plenário.

A Comissão Especial emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada.

O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.

Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia por maioria absoluta (36 votos ou mais do total de 70), Witzel será afastado e será enviada cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.

Se Witzel for afastado, assume o vice, Cláudio Castro, também do PSC.

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