Alcolumbre tenta acordo para votar PEC da Segurança sem maioridade penal
A votação da PEC da Segurança foi adiada em 15 de outubro, após o presidente do Senado retirar a matéria da pauta diante da falta de consenso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) na pauta do Plenário desta terça-feira, mas ele tenta um acordo com integrantes do PT e também do PL para não discutir, neste momento, a redução da maioridade penal.
A votação da PEC da Segurança foi adiada em 15 de outubro, após Alcolumbre retirar a matéria da pauta diante da falta de consenso entre os senadores.
O governo Lula condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC no Congresso. Mas o texto sofre resistência de integrantes da direita, principalmete os do PL.
Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos de votação. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores.
PT quer barrar redução da maioridade penal
A oposição defende a inclusão da redução da maioridade penal no texto. Davi Alcolumbre, no entanto, tem conversado com integrantes inclusive do PL para deixar a discussão sobre esse tema para um outro texto.
Nas conversas, o presidente do Senado tem prometido também dar uma prioridade para esse assunto, assim que ele chegar à Casa Alta.
Em 15 de outubro, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda à PEC para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A emenda visava esvaziar o discurso do PL sobre o texto.
A proposta de Camilo, porém, dividiu a bancada petista. Entre os que não assinaram o texto, estão os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
Ainda em 15 de outubro, Lula se manifestou favoravelmente à redução para 16 anos no caso de crimes hediondos, mas defendeu que o assunto seja discutido separadamente da PEC da Segurança Pública, para não atrasar a tramitação da proposta.
A PEC está no Senado, aguardando votação no plenário. Se for modificada pela Casa Alta, voltará à Câmara. Uczai falou sobre a proposta em entrevista a jornalistas.
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