Em votação unânime nesta terça-feira, 25, o Senado aprovou o texto que estabelece a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que deve gerar custo bilionário para o governo. Coincidência ou não, a pauta foi votada após a divulgação da escolha de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O preferido da Casa era Rodrigo Pacheco. A matéria agora segue para deliberação na Câmara.

Apesar da resistência do Executivo, inclusive aliados do presidente Lula votaram a favor do texto. A decisão de apoiar a medida foi tomada, em parte, para evitar um desgaste político significativo a menos de um ano do pleito de 2026.

Regulamentação e impacto fiscal

O texto, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e relatado por Wellington Fagundes (PL-MT), determina que os agentes aposentados recebam salário integral, equiparado aos profissionais em atividade. A regulamentação define a idade mínima para a concessão do benefício em 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, exigindo em ambos os casos um mínimo de 20 anos de serviço na função. Tais regras divergem da reforma da Previdência de 2019, que fixou a idade mínima geral em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

O custo fiscal exato do projeto tramitado no Senado não foi estimado. No entanto, uma proposta semelhante, previamente aprovada pela Câmara dos Deputados, indicava um dispêndio aproximado de R$ 25 bilhões ao longo dos primeiros dez anos de vigência. A bancada que apoia o governo não emitiu uma orientação formal de voto durante a sessão plenária.

Davi Alcolumbre nega retaliação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, negou que o agendamento tenha sido uma reação à escolha de Messias: “Hoje, infelizmente, dependendo da versão, parece que esta Presidência está tomando, de certa forma, uma atitude ou outra em sinal de protesto ou de alguma coisa parecida. E eu queria dizer que todos me conhecem e sabem que eu jamais faria ou tomaria alguma iniciativa em retaliação a qualquer coisa que seja”.

A data para a sabatina e votação de Messias no Senado foi definida para 10 de dezembro. O prazo é considerado curto para o indicado mobilizar apoio, visto que necessita da maioria absoluta dos senadores para ocupar o cargo no Supremo.