Como registramos mais cedo, um dos projetos de lei enviados ao Congresso como parte do acordo para a manutenção dos vetos à lei orçamentária ajusta uma emenda individual de Davi Alcolumbre para a área de saúde no Amapá, no valor de R$ 6,47 milhões.

O deputado Domingos Neto (PSD), relator-geral do orçamento de 2020, disse a O Antagonista que se tratou apenas de “um ajuste técnico”, não havendo privilégio ao presidente do Senado.

Depois de ocupar a tribuna para tratar do assunto — veja aqui –, o deputado Marcel Van Hattem, do Novo, voltou a contestar o fato de Alcolumbre ter conseguido esse espaço no PLN 3. Ele afirmou à nossa reportagem ser evidente que o senador foi beneficiado.

O remanejamento de emenda individual, por solicitação de seu autor, de fato, não representa ilegalidade alguma. O problema é que a execução orçamentária das emendas impositivas individuais deve “atender de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria”, segundo o artigo 166 da Constituição.

“Todos nós, em um ou outro momento, precisaremos fazer algum remanejamento das nossas emendas individuais ao longo do ano. O que não pode é um deputado ou um senador furar a fila, como aconteceu.”

Tudo indica que o presidente do Senado, utilizando-se do cargo que ocupa, conseguiu um tratamento privilegiado em relação aos demais parlamentares para ajustar sua emenda individual via um dos PLNs enviados pelo governo como parte do acordo para garantir a manutenção dos vetos presidenciais à lei orçamentária.

Segundo a assessoria técnica do partido Novo na Câmara, Alcolumbre não se submeteu aos prazos estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 43, que definiu, em fevereiro, um cronograma com todas as etapas que devem ser cumpridas até o empenho das emendas.

“Certamente, há vários outros parlamentares que desejam remanejar suas emendas, mas a eles não foi dada essa oportunidade. Como estamos em ano eleitoral, não será possível executar as emendas nos 90 dias anteriores à eleição, e caso o parlamentar deseje remanejar as emendas dentro do cronograma estabelecido pelo Executivo, sua execução só ocorrerá após a realização das eleições”, acrescentou Van Hattem.

Não é à toa o interesse de Alcolumbre em liberar recursos para o seu estado antes das eleições municipais. Seu irmão é candidato a prefeito de Macapá neste ano, como mostramos aqui.

Confira o trecho do PLN 3 que trata da emenda individual do senador: