Alcolumbre discute solução para Medidas Provisórias
Presidente do Senado negocia com Hugo Motta para reativar comissões mistas das MPs. Sob Pacheco e Lira, impasse paralisou os colegiados
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou nesta terça-feira aos líderes da Casa que está em negociações com a Câmara para restaurar o processo constitucional das medidas provisórias (MPs) emitidas pelo governo. Alcolumbre busca um entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reestabelecer o funcionamento das comissões mistas responsáveis pela análise desses textos.
Nos últimos dois anos, essas comissões ficaram paralisadas devido a um impasse entre os ex-presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Durante esse período de desacordo, Lira tentou aumentar o número de deputados em cada uma das comissões, mas Pacheco não aceitou a proposta. O impasse paralisou os trabalhos. Os senadores presentes na reunião desta terça-feira não forneceram detalhes sobre como o processo será retomado.
Esse impasse resultou em uma baixa taxa de aprovação das medidas provisórias durante o terceiro mandato de Lula. As MPs têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para manter sua validade. Durante o governo de Lula, foram apresentadas 135 medidas provisórias, mas apenas 15 delas foram convertidas em lei (aproximadamente 11%), enquanto 88 não avançaram (65%). Só em 2023, o governo apresentou 52 MPs, no ano seguinte foram 81 e, até agora, duas em 2025. Atualmente, 32 medidas estão em tramitação, 84 perderam a eficácia e quatro foram revogadas. Apenas 15 foram transformadas em normas jurídicas.
Comissões permanentes
O encontro de hoje teve como objetivo definir a instalação das comissões permanentes do Senado e a escolha de seus presidentes. De acordo com os acordos estabelecidos antes da eleição de Alcolumbre, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) será o presidente da Comissão de Segurança Pública, enquanto Damares Alves, ex-ministra, ficará à frente da Comissão de Direitos Humanos. Marcos Rogério (PL-RO) assumirá a presidência da Comissão de Infraestrutura, um colegiado importante, pois é o responsável por sabatinar os indicados do governo para várias agências reguladoras, o que exigirá negociações com um senador da oposição.
O Partido dos Trabalhadores (PT) ficará com o comando de duas comissões importantes: a Comissão de Educação, liderada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), e a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Contarato já foi vice-presidente da comissão no ano passado e também presidiu o colegiado entre 2019 e 2020.
Os partidos da base governista conseguiram o comando de duas das três principais comissões do Senado. Otto Alencar (PSD-BA) sucederá Alcolumbre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Renan Calheiros (MDB-AL) deverá assumir a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem um papel fundamental na sabatina de autoridades, como os diretores do Banco Central, e também na pauta de projetos de interesse da equipe econômica.
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