O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu a isenção para as carnes, incluída pela Câmara dos Deputados na proposta que trata da regulamentação da reforma tributária. Ele, no entanto, criticou a retirada de armas e munições da lista de itens que serão taxados pelo chamado “imposto do pecado”.

“Eu sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Imposto de Renda. O Imposto de Renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do [imposto] seletivo arma”, disse Alckmin nesta sexta-feira, 12, durante evento do Sebrae sobre o “Brasil Mais Produtivo”.

Como mostramos, o governo pretende negociar para que as armas e munições sejam incluídas na lista de itens do Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, durante a tramitação do projeto no Senado. Na Câmara, deputados da chamada bancada da bala pressionaram pela retirada desse ponto da proposta.

De acordo com a emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no fim de 2023, essa taxação incidiria sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele prevê uma alíquota mais alta para produtos e serviços considerados nocivos.

“Vamos lutar no Senado para um volte com o imposto seletivo às armas”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No Senado, o texto será relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB). O emedebista já afirmou que manterá diálogo com a Câmara para construir acordos e citou “questionamentos” sobre os detalhes aprovados pelos deputados. 

A proposta detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.