O vice-presidente, Geraldo Alckmin, contestou nesta quinta-feira, 16, as justificativas do governo americano para a imposição de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

Segundo Alckmin, a medida é “injusta e descabida”.

“É injusta porque se nós pegarmos os próprios dados dos Estados Unidos nos últimos 15 anos os Estados Unidos teve conosco superávit na balança comercial. E descabida porque que os argumentos levantados na sessão 301 e aqui vão ser explicitados pelos ministros não tem parte de uma base totalmente falsa. Não tem menor justificativa”, afirmou na coletiva de imprensa.

Justificativas

A conta oficial do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) divulgou uma sequência no X com as justificativas para o tarifaço.

Nas postagens, o órgão lista uma série de políticas e práticas adotadas pelo Brasil que, segundo o governo americano, prejudicaram o comércio dos Estados Unidos nos últimos anos.

“Por décadas, os atos, políticas e práticas irracionais do Brasil prejudicaram o comércio dos EUA, incluindo por favorecer injustamente os produtores brasileiros em detrimento de seus concorrentes americanos e por restringir o acesso a um dos principais mercados de exportação do mundo”, inicia o texto.

Desmatamento ilegal

Uma das justificativas apresentadas pelo USTR é o desmatamento ilegal.

Segundo o órgão, essas práticas dificultam que a indústria madeireira americana “compita de forma justa nos mercados globais”.

“Um impressionante 91% do desmatamento na Amazônia foi colheita ilegal entre 2023 e 2024. Produtos de madeira de origem ilegal contribuem para preços globais distorcidos, resultando na desvalorização dos produtos de madeira dos EUA, com madeira de origem ilegal estimada em reduzir os preços da madeira de origem legal em 7% a 16%. Há também evidências de que alguns níveis subcentrais do governo do Brasil estão tomando medidas para eliminar ou reverter incentivos fiscais e outros do setor público e privado projetados para desencorajar o desmatamento”, diz trecho.

“Ordens secretas”

O USTR também afirma que tribunais brasileiros emitiram “ordens secretas” contra empresas americanas de tecnologia, entre elas X, Meta e Google.

Além disso, o escritório cita decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, envolvendo as plataformas Rumble e Truth Social.

Segundo o governo americano, os tribunais determinaram a remoção de conteúdos políticos, a suspensão de contas pertencentes a residentes dos Estados Unidos e proibiram as plataformas de informar os usuários sobre essas ordens.

“Para forçar o cumprimento, tribunais brasileiros também submeteram empresas de tecnologia dos EUA a multas diárias por não conformidade ou exigiram que elas cessassem operações no Brasil.”

Tarifas injustas

O USTR também criticou o tratamento tarifário concedido pelo Brasil a mais de mil linhas de produtos importados do México e da Índia.

Segundo o órgão, esses países se beneficiam de alíquotas entre 10% e 100% inferiores às aplicadas às exportações americanas.

Leia mais em Crusoé: USTR cita corrupção, Pix e “ordens secretas de tribunais” para justificar tarifaço