Ajuste fiscal na PEC Emergencial pode ficar para 2025, alerta consultoria do Senado
Projeção feita pelo Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta que os gatilhos para a contenção de despesas previstos na PEC Emergencial devem ser acionados apenas no ano de 2025...
Projeção feita pelo Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta que os gatilhos para a contenção de despesas previstos na PEC Emergencial devem ser acionados apenas no ano de 2025.
De acordo com o parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC), os gatilhos (como congelamento de salários de servidores ou proibição de novos subsídios) somente serão acionados de forma automática assim que a despesa obrigatória superar 95% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O fundamental é ter claro que o porcentual de 95%, muito provavelmente, de acordo com nossos cálculos, só seria ultrapassado em 2025. Ou seja, falta o governo explicar o porquê desse porcentual, se a ideia era acionar os gatilhos de imediato”, afirmou a O Estadão, o diretor executivo da IFI, Felipe Salto.
Esses gatilhos são apontados pela equipe econômica como fundamentais para manter o equilíbrio das contas públicas assim que o governo conceder o novo auxílio emergencial.
A PEC deve ser votada pelo Senado na próxima quarta-feira (3).
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