Ajufe diz que ataques de Bolsonaro a Barroso e ao TSE “são inadmissíveis”
A Associação dos Juízes Federais publicou nota há pouco contra as críticas de Jair Bolsonaro direcionadas ao Tribunal Superior Eleitoral e ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso...
A Associação dos Juízes Federais publicou nota há pouco contra as críticas de Jair Bolsonaro direcionadas ao Tribunal Superior Eleitoral e ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso.
“É inaceitável que se tente desqualificar o processo democrático propagando ilações que geram desconfiança sobre o funcionamento das instituições e sobre a atuação de agentes públicos”, disse a Ajufe.
Hoje, o presidente da República repetiu que Barroso é “contra a democracia” por não aderir à ideia do voto impresso.
“Qual é o poder de convencimento do Seu Barroso? O que brilha nos olhos dele? Acho que todos nós queremos ter esse poder de convencimento dele para dentro do Parlamento […] Eles não querem o voto democrático. Eles são contra a democracia”, disse Bolsonaro aos apoiadores que ficam no cercadinho do Palácio da Alvorada.
Para a Ajufe, “são inadmissíveis ataques à legitimidade constitucional do TSE de organizar as eleições e à prerrogativa do Congresso Nacional de avaliar as propostas de mudanças no processo eleitoral”.
A associação de juízes federais afirmou ainda que esses ataques reiterados a integrantes das cortes superiores “provocam instabilidade política, afetam a harmonia entre os Poderes e, consequentemente, o Estado Democráticos de Direito”.
Leia a íntegra da nota emitida pela Ajufe:
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que representa a magistratura federal brasileira, vem à público demonstrar sua preocupação com o acirramento das discussões sobre o modelo de votação do pleito eleitoral de 2022, com pressões excessivas sobre o parlamento e ataques desmedidos a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em especial ao ministro Luís Roberto Barroso.
É inaceitável que se tente desqualificar o processo democrático propagando ilações que geram desconfiança sobre o funcionamento das instituições e sobre a atuação de agentes públicos. Nesse contexto, são inadmissíveis ataques à legitimidade constitucional do TSE de organizar as eleições e à prerrogativa do Congresso Nacional de avaliar as propostas de mudanças no processo eleitoral. Essas constantes afrontas a integrantes da corte eleitoral e do Supremo Tribunal Federal provocam instabilidade política, afetam a harmonia entre os Poderes e, consequentemente, o Estado Democráticos de Direito.
O atual modelo do Sistema Eleitoral Brasileiro é seguro e eficiente, tendo amplo reconhecimento internacional. As urnas eletrônicas são utilizadas há mais de 25 anos sem qualquer prova concreta de fragilidade operacional que possa propiciar fraudes nos resultados. Discussões acerca do aperfeiçoamento da segurança do sistema são legítimas e fazem parte do processo democrático. No entanto, debates dessa natureza devem ser feitos em foro competente, ouvindo a sociedade e especialistas, com argumentos técnicos e propositivos, em um ambiente de respeito institucional, sem ofensas e acusações indevidas.
O aprofundamento da democracia pressupõe respeito à vontade popular, diálogo permanente com a sociedade e atuação respeitosa, independente e harmônica entre os Poderes da República. A Ajufe acompanha com atenção e serenidade as discussões no Congresso Nacional, com a certeza que teremos novamente eleições democráticas, seguras e legítimas em 2022, quando vai prevalecer, novamente, a vontade da maioria dos eleitores brasileiros.
Brasília, 29 de julho de 2021
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)”
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