“Quem tem o bônus também deve ter o ônus”, diz AGU, sobre regulamentação das redes

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias (foto), falou hoje sobre a regulamentação de redes sociais durante audiência pública sobre o Marco Civil da Internet no STF. Em seu discurso, ele defendeu que é necessário que as plataformas assumam uma responsabilidade maior sobre o conteúdo que é publicado nelas.

O AGU argumentou que as empresas que controlam essas redes possuem “lucros expressivos” e afirmou que “quem tem o bônus também deve ter o ônus”.

“Inegável é a necessidade de se impor maior responsabilidade e se exigir proatividade das plataformas digitais na inibição de ilícitos – a partir de parâmetros claros, como a manifesta prática de crimes. Estas empresas que, enquanto verdadeiras instâncias de poder de fato, vale sempre lembrar, auferem lucros expressivos a partir de um modelo de negócios baseado na coleta e na exploração comercial de dados pessoais e comportamentais de sua massa de usuários – como adverte Zuboff em sua festejada obra ‘Capitalismo de Vigilância'”, afirmou Jorge Messias.

“A própria lógica de monetização e impulsionamento de conteúdo, foco de preocupação em diferentes decisões e acordos de cooperação firmados em matéria eleitoral, mas não restritos a ela, ilustram parte da engenharia comercial que pavimenta o fenômeno. Se trata aqui, portanto, de aplicar a clássica máxima segundo a qual ‘quem tem o bônus também deve ter o ônus‘”, acrescentou o AGU.

Também durante a sessão, o ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) afirmou que o atual modelo de regulamentação da internet é “ineficiente“ e “falido“. O magistrado voltou a dizer que as redes foram “instrumentalizadas” na preparação dos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por bolsonaristas radicais.

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