AGU recorre de decisão que obriga Bolsonaro a usar máscara

Como se esperava, a AGU recorreu nesta sexta-feira da decisão da Justiça Federal do DF que obriga Jair Bolsonaro a usar máscara nas ruas de Brasília.

O recurso foi enviado à desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF-1.

Segundo a AGU, a ordem, do juiz federal Renato Borelli, da 9 ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, impõe uma fiscalização especial sobre o presidente — que deveria receber um tratamento igual ao dado aos demais cidadãos.

A AGU disse ainda que a decisão foi desnecessária, porque já existe uma lei no DF que obriga o uso de máscaras e cobra multa de quem desobedece.

No DF, o uso de máscara é obrigatório desde o dia 30 de abril. Bolsonaro não tem respeitado a norma. Abraham Weintraub foi um dos multados.

Para a AGU, a ordem do juiz Renato Borelli foi uma “grave interferência judicial” na autonomia da administração pública federal.

“Ao presidente da República deve ser conferido tratamento justo e isonômico, nem mais nem menos. Não obstante, a situação dos autos deixa dúvida sobre a aplicação prática desse postulado, uma vez que – salvo se houver o consenso de que a não utilização de máscara de proteção, por parte de qualquer cidadão de bem, é prática lesiva ao princípio da moralidade e à saúde pública, tutelada por meio de ação popular – o que a situação dos autos indica é a imposição de um controle fiscalizatório mais rígido e oneroso ao presidente da República”, diz a AGU.