AGU recorre ao STF para evitar depoimento presencial de Bolsonaro
A Advocacia Geral da União recorreu há pouco da decisão de Celso de Mello que determinou o depoimento presencial de Jair Bolsonaro no inquérito sobre a interferência na Polícia Federal...
A Advocacia Geral da União recorreu há pouco da decisão de Celso de Mello que determinou o depoimento presencial de Jair Bolsonaro no inquérito sobre a interferência na Polícia Federal.
No pedido, o advogado-geral da União, José Levi, pede que o ministro dê efeito suspensivo à sua decisão até que o plenário do STF decida sobre a questão.
“Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”, afirmou a AGU.
Em 2017, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso permitiram que Michel Temer respondesse por escrito a perguntas da PGR em inquéritos.
Celso de Mello determinou o depoimento presencial porque o Código de Processo Penal permite que chefes dos poderes respondam por escrito apenas na condição de testemunhas, não como investigados.
No recurso, a AGU argumentou que, se o investigado tem o direito de ficar calado, também tem o direito de responder por escrito.
“Sendo o interrogatório meio de defesa, não é desarrazoado afirmar que o direito ao silêncio permite não apenas a ausência de manifestação, mas, caso seja ela feita, autoriza a sua realização na forma que o investigado pretender, desde que lícita. Se é possível silenciar, natural poder manifestar-se de forma diversa da oral.”
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